LEI Nº 559/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.

Retifica os valores dos elementos de despesas constantes do anexo único, fl. 01, da Lei 556/2020 de 24 de setembro de 2.020, que dispôs sobre a Abertura de Crédito Suplementar, alteração de natureza de despesa e remanejamento de dotações da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Ficam RETIFICADOS os valores dos elementos de despesa contidos na folha 01, do Anexo Único à Lei Municipal 556/2020, de 24 de setembro de 2.020, que passam a ter a seguinte disposição:

Elemento de Despesa: Fonte de Recurso/Valor R$

853.4.4.90.52.00.00 – EQUP MAT PERMANENTE Fonte: 0.1.46.074000 – Transferência Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com expressa destinação a ações de saúde para o enfrentamento do Corona-vírus................................R$ 490.500,00

Nas seguintes Dotações/Dos seguintes recursos: R$

840.3.3.90.36.00.00 Outros Serv. Terc. P. Física R$ 80.500,00

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data da publicação da Lei 556/2020, e ratifica todas as demais disposições que não foram alteradas pela presente Lei.

Paço Municipal, Pedro Coelho Ormond, nº 1.140, Bairro Centro, CEP 78430-000, em Nortelândia/MT – aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro de 2.020. 67º. Ano da Emancipação Político-Administrativa do Município de Nortelândia/MT. 19.10.2020.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal