DECRETO Nº 071/2020 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

TRANSFERE DATA DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei.

D E C R E T A:

artigo 1º - O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, estabelecido no artigo 1º, do Decreto nº 006, de 15 de janeiro 2020, fica transferido do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2020, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de outubro de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor

LUIZ CATRO DE SOUZA

Secretário de Finanças e Planejamento