“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Margarida Soares dos Santos Batista (esposa), dependente do inativo Sr. Moyses Batista”.

A Diretora Executiva do UBIRATÃ-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Complementar n.º 061, de 27 de maio de 2013, Art. 7, inciso “I”, Art. 31, inciso “I”, e Art. 32, inciso I da Lei Complementar n.º 060/2013, de 27 de maio de 2013.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Margarida Soares dos Santos Batista, portadora do RG. de n.º 1833418-0 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 456.575.561-00, cônjuge do inativo Sr. Moyses Batista, portador do RG n.º 6.287.051-6 SESP/MT, inscrito no CPF n.º 305.544.389-68, aposentado por invalidez, no cargo de Operador de Motoniveladora, Nível “IV’, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Públicas e Serviços Públicos, sob Acórdão n.º 2.042/2008, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 2020.05.00000002, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de agosto de 2020, data do óbito do servidor.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Ubiratã – MT, 06 de outubro de 2020.

NATHANA SIMONE RUSCH

Diretora Executiva - UBIRATÃ-PREVI

HOMOLOGO:

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal