DECRETO SUPLEMENTAR N° 098/2020-CORREÇÃO
20 de Outubro de 2020
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DECRETO SUPLEMENTAR N° 098/2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor, EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 660/2019, e em consonância com a lei Federal 4320/64:
DECRETA
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional suplementar nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente:
Órgão: 01 Camara Municipal de Vereadores
Unidade: 001 Camara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativo
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal
Projeto/Atividade: 1032 – Aquis.de Veículos e Equipamentos Materiais permanente
Naturezas da Despesa:
(Red: 001) - 4090.52.00.00.00 Equipamentos Material Permanente.................. R$ 14.000,00
Órgão: 01 Camara Municipal de Vereadores
Unidade: 001 Camara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativo
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal
Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Naturezas da Despesa:
(Red: 010) - 3390.30.00.00.00 Material de Consumo.........................................R$ 12.000,00
(Red: 012) 3390.36.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros pessoa física....................R$ 1.500,00
Total Suplementado: ............................................................................................R$ 27.500,00
Art. 2º. Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64:
Órgão: 01 Câmara Municipal de Vereadores
Unidade: 001 Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 Legislativo
Subfunção:031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal
Projeto/Atividade: 1033 – Const. Ampliação do prédio do Legislativo
Naturezas da Despesa
(Red:003) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações...................................................R$ 27.500,00Total Reduzido:.....................................................................................................R$ 27.500,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, 13 de Outubro de 2020
EGON HOEPERS Prefeito Municipal