EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 19 de Outubro de 2020.
20 de Outubro de 2020
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 19 de Outubro de 2020.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| ANTONIO SOTERO DE ALMEIDA SOBRINHO E O | 007.271.051-91 | 9121/00010/2020 |
| CLOVIS SCHIMANOSKI | 386.616.910-87 | 9121/00027/2020 |
| NOELIO DE SOUZA FRANCO | 022.887.022-49 | 9121/00039/2020 |
| NOELIO DE SOUZA FRANCO | 022.887.022-49 | 9121/00040/2020 |
| ROBERTO RAZUK FILHO ME | 21.943.724/0001-49 | 9121/00037/2020 |
| ROBERTO RAZUK FILHO ME | 21.943.724/0001-49 | 9121/00038/2020 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
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Nome: Otarci Nunes da Rosa - Matrícula: 00001631 Cargo: Secretário Municipal de Finanças / 22017 |
Data de afixação: Data de desafixação:
19/10/2020
03/11/2020