DECRETO Nº. 345/2020
20 de Outubro de 2020
DECRETO Nº. 345/2020
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
Considerando que a transferência das comemorações do dia do funcionário público para o dia 30 de outubro de 2020 se revela conveniente para a administração municipal.
Decreta:
Art. 1º - Fica decretado que o expediente do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira) nas repartições públicas municipais será normal, ficando em substituição, suspenso o expediente no dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), em razão da comemoração do dia do servidor público.
Art. 2º - O Pronto Atendimento terá seu funcionamento normal.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 19 de outubro de 2020.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal