TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 102/2020
20 de Outubro de 2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 4º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 102/2020,com fulcro no parecer jurídico de fls. 65/66 e no uso de suas atribuições legais, diante da situação fática, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, a favor da contratação da empresa:OXIGARCAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GASES LTDA, situada na Avenida Salome Jose Rodrigues, n.º 1116, Bairro Loteamento Floresta, CEP: 78.601-030, Barra do Garças/MT, inscrita no CNPJ: 02.872.347/0001-50.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 14.650,00 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta reais).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 15 de outubro de 2020.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal