REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Decreto Municipal Nº 3008/2020 De 16 de Outubro de 2020

“Dispõe sobre aplicação parcial do teor do Decreto Estadual nº 605/2020 no Município de Nova Nazaré-MT e dá outras providências”.

João Teodoro Filho, Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o Decreto Estadual nº 605, de 21/08/2020, trouxe medidas que possibilitam a retomada de alguns e eventos e atividades esportivas;

Considerando a consistente redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito municipal; e,

Considerando a necessidade da retomada gradual e responsável das atividades econômicas estaduais objetivando a manutenção dos postos de trabalho em prol do desenvolvimento econômico do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a realização de:

I – Atividades/reuniões em órgãos/espaços públicos do município;

II - Jogos e treinamentos de futebol profissional e ou amador, vedada a presença de público externo;

III - Eventos sociais com no máximo 100 (cem) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;

IV - Eventos corporativos, empresariais, técnicos, científicos e outros eventos ou reuniões particulares em espaço aberto com no máximo 300 (trezentas) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;

V - Eventos realizados no formato “drive in”, com capacidade máxima de até 200 (duzentos) carros por evento.

Art. 2º Os eventos e estabelecimentos mencionados nos incisos do art. 1º deste Decreto devem observar os protocolos de saúde e as normas sanitárias, tais como:

I – a medição da temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,8º; II – o distanciamento mínimo necessário entre as pessoas; III - a utilização de máscaras; IV – a disponibilização de materiais de higienização (álcool na concentração de 70% e/ou água e sabão); e, V - limpeza e desinfecção do local antes e após a realização de cada evento/sessão.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Com exceção das alterações constantes neste Decreto, ficam mantidas todas as demais exigencias e determinações aplicada no Decreto 2096 de 11 de outubro de 2020.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE,

PUBLIQUE-SE

CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré, em 16 de Outubro de 2020.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal