Processo nº 068/2020 Dispensa de Licitação nº 040/2020

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c artigo 4º, 4-A e 4-B da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações posteriores pela Medida Provisória nº 926/2020 de 20/03/2020 e artigo 4º do Decreto Municipal nº 2030/2020 de 23/03/2020 e alterações posteriores a favor da CLÉBER J S E DIAS, CNPJ nº 01.413.794/0001-88, com sede à Rua 16 nº 177, Centro II, Agua Boa-MT, que irá realizar exames de sorologia para COVID-19 – IGG/IGM para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde perfazendo o valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2020, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 19 de outubro de 2020.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal