“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por morte em favor da senhora Isabel Souza da Silva, esposa do “de cujus”, em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. Adeladio Gregorio da Silva”.

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003 C/C Art. 7º inciso I, Art. 28, inciso I, Art. 30 inciso II da Lei Municipal N.º 852 De 16 de Julho de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município Nova Olímpia/MT, e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º. CONCEDER o benefício de Pensão por Morte, a Sra. ISABEL SOUZA DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 1509685-8 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 921.262.861-34, em decorrência do falecimento do Sr. ADELADIO GREGORIO DA SILVA, brasileiro, portador do documento de identidade nº. 1509701-3 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 133.393.462-91, servidor Inativo quando em atividade ocupante do cargo de Agente de Serviço Público, Nível “01”, Referência “E.T”, lotado na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia; na proporção de 100% da cota e em caráter vitalício, na qualidade de esposa do segurado falecido, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2020.07.00025P, a partir de 20 de Agosto de 2020, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20 de Agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia-MT, 20 de Outubro de 2020.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL