O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 668, de 09 de Junho de 2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Retorno de afastamento para concorrer Cargo Político do servidor CLEMILTON LIBERIO DOS SANTOS, no cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matricula 521, portador do RG nº 1031395-8 SSP/MT e do CPF 837.760.281-49, Lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/09/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 13 de outubro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal