DECRETO Nº 093/2020

Que dispõe sobre aprovação de loteamento.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Loteamento Urbano residencial, denominado DEP. RENÊ BARBOUR I, situado na Avenida Filinto Muller, com área total de 77.197,28m² ou 7.719,728 hectares, matriculado sob o nº 27478 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Bugres-MT, de propriedade do MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES. O Loteamento foi dividido em 11 quadras, numeradas da seguinte forma: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, 11, e estas, subdivididas em 210 lotes residenciais com 42.477,00, área de equipamentos público, quadra 03 com 2.462,14m², sistema viário com 24.110,64m², Área Verde com 8.147,50m², totalizando uma área de 77.197,28m² de conformidade com o projeto, memoriais e plantas do loteamento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 28 de setembro de 2020.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Controle