EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2020
21 de Outubro de 2020
REF: AO CONTRATO N. º 042/2020/PMNO REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO 56/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT, inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na à Rua Wilson e Almeida nº 259 s, Bairro Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, doravante denominado simplesmente.
CONTRATADA: CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.067.579/0001-80, com sede Rodovia Senador Roberto Campos S/N, KM 02, margens direita, Bairro Chácara, no Município de Arenápolis – MT, neste ato representada pelo senhor Geovano Gonçalves da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 11020636 SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº 695.519.791-68.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO PAVIMENTACAO ASFALTICA ÁREA (M²): 5.649,63 NA AVENIDA BLAIRO BORGES MAGGI NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT
MOTIVO: INCLUI-SE O SEGUINTE ITEM NA CLAUSULA NONA DO CONTRATO ORIGINAL;
Clausula Nona- Das obrigações da contratada:
9.3.24. A contratada deverá conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo. Conforme PI- 424- Art. 43.
NOVA OLÍMPIA- MT, 20 de outubro de 2020.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal