TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020.
21 de Outubro de 2020
Considerando a representação de natureza externa n° 13.927-0/2020 do TCE/MT.
Considerando o Parecer Técnico 384/2020 da Controladoria Geral do Município de Poconé.
Considerando as disposições contidas na Súmula 473 do STF;
Considerando a Lei Federal de nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Considerando a eficiência dos atos administrativos e o atendimento ao interesse público.
Resolve:
CANCELAR o processo licitatório, na modalidade pregão presencial nº. 024/2020, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (TIPO LUMINARIAS/BRAÇO/FIO) PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Determino, por conseguinte, a adoção das providências necessárias para finalização do ato.
Registre-se.
Publique.
Cumpra-se.
Poconé/MT, 20 de outubro de 2020.
Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral)
Prefeito Municipal de Poconé