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Pref. Poconé

Considerando a representação de natureza externa n° 13.927-0/2020 do TCE/MT.

Considerando o Parecer Técnico 384/2020 da Controladoria Geral do Município de Poconé.

Considerando as disposições contidas na Súmula 473 do STF;

Considerando a Lei Federal de nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a eficiência dos atos administrativos e o atendimento ao interesse público.

Resolve:

CANCELAR o processo licitatório, na modalidade pregão presencial nº. 024/2020, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (TIPO LUMINARIAS/BRAÇO/FIO) PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Determino, por conseguinte, a adoção das providências necessárias para finalização do ato.

Registre-se.

Publique.

Cumpra-se.

Poconé/MT, 20 de outubro de 2020.

Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral)

Prefeito Municipal de Poconé