“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte Portaria,

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Ficam nomeados para ocuparem o cargo de acompanhamento e fiscalização da execução contratual de acordo com os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:

NOME	SECRETARIA	CONTRATO/ ATA RP	OBJETO
FISCAL: LIVIA TATIANA DE SOUZA LIMA CPF: 03544881128 SUPLENTE: ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES CPF: 11007702168	SECRETARIA DE SAÚDE	PREGÃO PRESENCIAL Nº049/2020/PMNO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 188/2020/PMNO	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT
FISCAL: FABIO JUNIOR VIEIRA DA SILVA CPF: 00813188121 SUPLENTE: MARCIA FATIMA DE JESUS PADILHA CPF: 63325098053	SECRETARIA DE, SAÚDE	DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2020/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2020/PMNO	AQUISIÇÃO DE EPIS (MASCARAS) PARA ATENDER OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT- OS MESMOS SERÃO UTILIZADOS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Art.2º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município. Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 19 de outubro de 2020.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal