REPUBLICAR
21 de Outubro de 2020
DECRETO Nº 4.148 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.198/2019, de 13 de dezembro de 2019;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2021 – ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EXECUTIVO
3.1.90.03.00.00.00 – PENSÕES ......................................................................................................R$ 60.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................................R$ 60.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2021 – ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EXECUTIVO
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR..................R$ 60.000,00
TOTAL ................................................................................................................................................R$ 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 20 de setembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 16 de Outubro de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal