TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n°039/2020
21 de Outubro de 2020
| Objeto | aquisição de diversos EPI’s para o Programa Saúde na Escola na prevenção ao corona vírus (COVID-19) |
| Favorecido | MEI REAN CARLOS ALVES RODRIGUES 04986789112, CNPJ nº 35.188.925/0001-92, com sede à Av. Cantídio Pinto, Qd 19, Lt 14-A, S/N, Sala B, Distrito de Aparecida do Rio Claro na cidade de Montes Claros de Goias, Estado de Goiás |
| Valor global | R$ 35.561,70 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.065 de 30 de setembro de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 039/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 20 de Outubro de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal