DECRETO 100/2020
21 de Outubro de 2020
DECRETO 100/2020
Data 17/09/2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 474/2019, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.
DECRETA
Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:
01.001.01.031.0001.2001.339035000000 serv. De consultoria 12.000,00
TOTALERAL: 12.000,00
Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:
01.001.01.031.0001.1002.449051000000 obras e instalações 12.000,00
TOTALGERAL: 12.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 17 de setembro de 2020.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal