Portaria nº. 174/ GP/2020 Em, 04 de Maio de 2020.

“Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Servidora GENESIA CRISTINA DE SOUZA NEVES e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e de acordo com a Lei 10.887/2004, combinado com a Lei Complementar Municipal nº. 028/2007, artigo 12, inciso III, alínea “a”, que rege o Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirãozinho e Art. 188 da Lei Complementar Municipal nº. 005/2001 que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal:

R E S O L V E:

Art.1 º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a Servidora GENESIA CRISTINA DE SOUZA NEVES, brasileira, viúva, portador da Cédula de Identidade nº. 430.698 SJ/MT e CPF 442.101.241-68, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe A, Nível 09, matricula 39, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do PREVI-RIBE nº. 2020.05.00000001, até posterior deliberação.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/05/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.

Registre – se, Publique-se e Cumpra-se.

Ronivon Parreira das Neves

PREFEITO MUNICIPAL