, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA G.M.B. DA COSTA & CIA LTDA-EPP.

O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa G.M.B. DA COSTA & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.017.797/0001-16, estabelecida na Av. Julio Campos nº 111, Setor Industrial, CEP 78.635-000, na Cidade de ÁGUA BOA - MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA, ocupando o cargo de sócio proprietário, natural de Brasitania - SP, casado, RG nº 17625575 SSP/SP e CPF nº 025.951.018-11, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E ACRESCIMO DE CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 005/2019, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui o objeto do presente aditivo contratual o acréscimo no fornecimento de papel A-4 (item 82) e a prorrogação da vigência do contrato, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto e Clausula Terceira – da Forma de Execução, Prazo e Vigência, referente ao processo de licitatório na modalidade pregão presencial nº 005/2019, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LICIT.	QUANT ADIT.	R$ UNT	R$ TOTAL
82	Papel A4 – Caixa c/ 10 resmas - MARCA: COPIMAX	Unid	150	37	207,00	7.659,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 7.659,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais),passando o valor total do contrato a ser de R$ 55.565,50 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).

2.2 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira, inciso 3.9 do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando o prazode vigência do contrato estendido até o dia 04/05/2021, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório ou encerrem os saldos.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A administração se sentiu na obrigação de prorrogar o contrato e realizar acréscimo na quantidade constante na clausula primeira por tratar-se de fornecimento contínuos de materiais de expediente para manter as diversas secretarias na impressão de documentos, principalmente a secretaria municipal de Educação na impressão de material aos alunos da rede publica de ensino diante da pandemia do covid-19, justificando assim a prorrogação e o acrescimo.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º, Art. 57, inciso § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausulas do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA– DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 - As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2020, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da seguinte das dotações orçamentárias constantes no contrato originário.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO

5.1 - A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

5.2 - Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 038/2019 e 1º termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Nova Nazaré – MT, 21 de outubro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE	G.M.B. DA COSTA & CIA LTDA-EPP GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA CONTRATADA
EDER PEREIRA DA SILVA Fiscal do contrato	LUCIENE LEITE DA SILVA Fiscal do contrato
JULIANA FERREIRA DE RESENDE Fiscal do contrato	DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Fiscal do Contrato

TESTEMUNHAS:

Assinatura:____________________________ Assinatura: ___________________________

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CPF n.º CPF n.º