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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 077 2020

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA DESABRIGADA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT E O LOCADOR ODINEI DE CAMPOS CURADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002127/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0094/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel situado na Rua Celestino C. de Campos, s/n.º, Morro Boa Vista– município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com área de 120,00m², bom estado de conservação, possui 01 sala/cozinha americana, 02 quartos, 01 WC social, 01 área de serviço e área/garagem..

1.2 A LOCADORA obriga-se a seguir rigorosamente todas as condições e especificações técnicas dispostas no conforme processo administrativo nº 0002127/2020, dispensa de licitação nº 094/2020

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente termo será de 12 (doze) meses, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da AMM.

3.2 O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite no art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o contratante.

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Manutenção da Secretaria

Próprio

2022– Manut. Da Sec. Ação Social

189

33.90.36.00

100

7.200,00

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A LOCATARIA pagará mensalmente a locadora à importância de R$ 600,00 (Quatrocentos Reais), em 12 meses pela locação do referido imóvel, com vencimento estipulado para o 5º (quinto) dia útil de cada mês subseqüente, perfazendo um valor total de R$ 7.200,00 (Sete Mil Duzentos Reais).

Nossa Senhora do Livramento, 19 de Outubro de 2020

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

LOCADOR:

ODINEI DE CAMPOS CURADO,

RG: nº 902405 SSP/MT

CPF sob o nº 536.645.001-15