CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 077 2020
22 de Outubro de 2020
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 077 2020
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOJAMENTO DE FAMILIA DESABRIGADA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT E O LOCADOR ODINEI DE CAMPOS CURADO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002127/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0094/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel situado na Rua Celestino C. de Campos, s/n.º, Morro Boa Vista– município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com área de 120,00m², bom estado de conservação, possui 01 sala/cozinha americana, 02 quartos, 01 WC social, 01 área de serviço e área/garagem..
1.2 A LOCADORA obriga-se a seguir rigorosamente todas as condições e especificações técnicas dispostas no conforme processo administrativo nº 0002127/2020, dispensa de licitação nº 094/2020
DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente termo será de 12 (doze) meses, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da AMM.
3.2 O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite no art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para o contratante.
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Manutenção da Secretaria | Próprio | 2022– Manut. Da Sec. Ação Social | 189 | 33.90.36.00 | 100 | 7.200,00 |
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
A LOCATARIA pagará mensalmente a locadora à importância de R$ 600,00 (Quatrocentos Reais), em 12 meses pela locação do referido imóvel, com vencimento estipulado para o 5º (quinto) dia útil de cada mês subseqüente, perfazendo um valor total de R$ 7.200,00 (Sete Mil Duzentos Reais).
Nossa Senhora do Livramento, 19 de Outubro de 2020
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
LOCADOR:
ODINEI DE CAMPOS CURADO,
RG: nº 902405 SSP/MT
CPF sob o nº 536.645.001-15