DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO AUXILIO DOENÇA INSS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, necessidade para tratamento de saúde conforme Atestado Médico emitido por Emídio Macedo Pinho, CRM GO – 8008, emitido em 20/10/2020.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde, em favor do (a) servidor (a) ADRIANA MOSCAL MACIEL,brasileiro (a) nascido (a) no dia 28/10/1984, portador (a) do RG 55203107-0 SSP/SP e do CPF: 000.727.301-02, Contratado (a) no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, a partir de 20/10/2020.

Art. 2° - Fica na responsabilidade da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte o pagamento dos primeiros 15(quinze) dias do afastamento, após esse período a servidora receberá a remuneração através do INSS, para qual a mesma foi encaminhada afim de ser avaliada pela perícia médica da previdência.

Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do atestado, 20/10/2020.

Gaúcha do Norte-MT, 21 de outubro 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal