6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 110/2017
22 de Outubro de 2020
6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 110/2017 EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NESTA CIDADE, OBEDECENDO RIGOROSAMENTE OS TERMOS, INSTRUÇÕES, CONDIÇÕES, PROJETOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 034/2009 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA LALUCE CONSTRUÇÕES LTDA EPP CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3055/2017, TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3055/2017, TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1504/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 110/2017 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e pelo setor de engenharia constantes no Processo Administrativo n. 01504/2020 de aditivação de prazo no contrato nº 110/2017 sendo o objeto a Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para Conclusão da obra de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, nesta Cidade, obedecendo rigorosamente os termos, instruções, condições, projetos e especificações técnicas contidas neste instrumento, conforme projeto em anexo, objeto do Termo de Convênio nº034/2009 com a Empresa Laluce Construções Ltda EPP, inscrita no CNPJ/MF: 03.621.948/0001-52, Inscrição Estadual: 13.192818-0.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 04 (quatro) meses a partir do termino da Vigência do segundo termo aditivo de prazo 19/08/2020.
| CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 447/2020.
| CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 110/2017, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 13 de Agosto de 2020.
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADA
Empresa Laluce Construções Ltda EPP
CNPJ/MF: 03.621.948/0001-52
Representada por Wener Laluce Marins
RG: 5.353.009-5 SSP/PR e CPF: 019.311.089-00