DECRETO MUNICIPAL Nº 101/2020
22 de Outubro de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 101/2020
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 85/2019 que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como pontos facultativos nas repartições públicas do município de Araputanga/MT para o ano de 2020;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto Municipal nº 85/2019 para transferir o ponto facultativo em comemoração ao “Dia do Servidor Público” do dia 28 de outubro (quarta-feira) para para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), quando serão mantidos apenas os serviços públicos essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos vinte e um (21) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal