11º TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO DE VEICULO E VALOR POR QUILOMETRAGEM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 102/2017
22 de Outubro de 2020
11º TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO DE VEICULO E VALOR POR QUILOMETRAGEM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 102/2017 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PM DOS SANTOS ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. e 65, § II, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1775/2020 de aditivação de ALTERAÇÃO DE VEICULO E VALOR POR QUILOMETRAGEM ao contrato nº 102/2017 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo nº 1775/2020 ao contrato nº 102/2017 decide celebrar este termo aditivo de alteração de veículo e valor por Quilometragem, O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas (a) primeira – do objeto Rota 02 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA RETIRO – BETÃO – FAZ. BOLA – FAZ. WA- FAZ. SEDIL - EE. JOSÉ DE LIMA BARROS referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2018, por quilometragem e veículo com a EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida Avenida Coronel Botelho, S/N município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-000.
| CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DE VEICULO E VALOR POR QUILOMETRAGEM |
Considerando a necessidade de aumento da capacidade de veículo a fim de atender aos alunos usuários do transporte escolar as partes passam a promover o seguinte aditivo conforme processo administrativo nº 1775/2020 e parecer jurídico nº 461/2020.
| Item | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS | UND | Quant. KM/DIA | PERIODO | KM A EXECUTAR | VALOR POR ROTA | VALOR TOTAL | |
| 02 – VAN | Rota 02 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA RETIRO – BETÃO – FAZ. BOLA – FAZ. WA- FAZ. SEDIL - EE. JOSÉ DE LIMA BARROS | KM/DIA | 89,50 | Matutino e Vespertino | 17.900 | R$ 2,72 | R$ 48.688,00 |
| CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 65, § II, da Lei 8.666/93, e parecer jurídico nº 461/2020.
| CLÁUSULA QUARTA, – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 102/2017 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 14 de Outubro de 2020.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
EMPRESA PM DOS SANTOS
CNPJ Nº 17.608.180/0001-91
Representada por PEDRO MARQUES DOS SANTOS
RG: nº 09248528 SP/MT e CPF 802.963.431-53