“Dispõe sobre a transferência do feriado em comemoração ao dia do servidor público e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado do Mato Grosso, Sr. MARCO AURÉLIO JULIEN, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o dia do servidor público, 28 de outubro de 2020, neste ano recai em uma quarta-feira;

Considerando que o Estado do Mato Grosso, por meio do Decreto n° 681, de 09 de outubro de 2020, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), por meio da Portaria n° 130/2020, e demais órgãos da Administração Pública, necessários para a manutenção das atividades administrativas, em especial as de fiscalização e controle, transferiram o ponto facultativo comemorativo ao dia do servidor público para o dia 30 de outubro de 2020.

DECRETA

Art. 1° Ficatransferido do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2020, o ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos serviços públicos considerados essenciais.

Art. 2° Todos os órgãos da Administração Pública municipal e serviços públicos prestados à população funcionarão normalmente, de forma ordinária, no dia 28 de outubro de 2020.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT, aos 21 dias do mês de outubro de 2020.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal