NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001-00, sediado na Av. Clóves Felício Vettorato, nº 101, centro em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado por Rafael Souza Barros, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, inscrito sob CPF Nº 019.400.851.79 e RG Nº 10961860.

NOTIFICADO(A): V. TEIXEIRA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.428.978/0001-51 e Inscrição Estadual nº. 51.201.344.523, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 78, Setor Leste, Bairro Centro, CEP 78.500-000, Colíder - MT.

O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem apresentar a presente:

NOTIFICAÇÃO

A Empresa notificada foi vitoriosa no Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 01/2020 e Pregão Presencial 31/2020, a fim de fornecer GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme especificações e condições constantes no termo de referência.

Objeto: Supressão parcial do Contrato nº Nº 73/2020 no valor de R$ 50.958,20 (cinquenta mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), e contrato Nº 254/2020 no valor de R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais), tendo em vista que o fornecimento dos produtos deixaram de ser parcialmente realizados, causados pela paralização das aulas presenciais, em decorrência da Pandemia de COVID-19.

Conforme tentativa de contato pelo setor responsável via e-mail e telefone com o responsável pela empresa, foi informado sobre a necessidade de supressão no contrato ora pactuado, devido ao momento de pandemia em que o mundo passa, impactando assim diretamente nos gastos públicos. A empresa CONTRATADA não manifestou resposta alguma à convocação por parte da CONTRATANTE.

Assim, considerando o mencionado, devidamente certificado, NOTIFICAMOS a CONTRATADA para manifestação favorável ou contrária, no prazo improrrogável de 03 (três) dias.

A não manifestação por parte da CONTRATADA será considerado aceite à supressão ora proposta.

Terra Nova do Norte - MT, 21 de Outubro de 2020.

Rafael Souza Barros Secretário Municipal de Planejamento e Gestão