JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que no dia 28 de outubro comemora-se o dia do Servidor Público;

Considerando que o dia 28 de outubro de 2020, será em uma quarta-feira;

Considerando a responsabilidade de implementar medidas de racionalização, monitoramento, contenção e contingenciamento de despesas administrativas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem que isso implique em qualquer prejuízo para o atendimento aos munícipes, e também, ao andamento regular dos trabalhos imprescindíveis para o cumprimento da missão institucional;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT no dia 30 de outubro de 2020 - transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público.

Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras, Departamento de Agua da Secretária Municipal do Meio Ambiente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Maringá - MT em 21 de outubro de 2020.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal