DECRETO Nº 87 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE 28 DE OUTUBRO PARA 30 OUTUBRO DE 2020”

Considerando; que o dia do Funcionário Público, 28 de outubro de 2020, neste ano recai em uma “quarta-feira”.

Considerando: que o tribunal de contas resolveu transferir excepcionalmente o feriado do dia 28 de outubro para dia 30 de outubro haja vista o interesse público relevante.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Transferir, em caráter excepcional, para o dia 30 de outubro (sexta-feira) do ano em curso, a comemoração o dia do Funcionário Público no âmbito das repartições públicas Municipais.

§1º- caberá aos dirigentes e secretários dos Órgãos Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos ás respectivas áreas de competência.

Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal, de Rio Branco - MT, 21 de outubro de 2020.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

Prefeito Municipal