DECRETO N° 099/2020

DATA: 19 DE OUTUBRO DE 2020

SÚMULA: DECLARA ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, dia 30/10/2020, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica DECRETADO Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, dia 30 de outubro de 2020 “sexta-feira”, em razão da prorrogação do dia do Servidor Público comemorado dia 28 de Outubro “quarta-feira”.

§ 1º - Não estão incluídos no “caput” deste artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde, vigilância e os de limpeza pública (coleta de lixo).

§ 2º – No dia 28 de Outubro de 2020 o expediente nos órgãos da administração pública municipal será em horário normal.

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

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