EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR DECISÃO JUDICIAL

EXTRATO DA RESCISÃO POR DECISÃO JUDICIAL Nº 1000076-2020.8.11.0052, REFERENTE AO CONTRATO Nº 050/2019 – O presente tem por objeto celebrar a RESCISÃO POR DECISÃO JUDICIAL,cujo objeto do contrato é a “Contratação de 01 (um) Clínico Geral; para prestar Serviços Unidade de Saúde (PSF II E EVENTUAL PLANTÕES NO HOSPITAL) no Município de Salto do Céu – MT”, por um período de 12 (doze) meses; Cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato nº 050/2019, à partir de 01/12/2019 como determina a Decisão Judicial nº 1000076-2020.8.11.0052, para todos os efeitos de direito,relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. DOS FUNDAMENTOS: art. 79, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. ASSINAM: FERNANDA CHAVES MELO CPF: 001.067.302-40 CRM/MT: 10771– Distratada e WEMERSON ADÃO PRATA – Prefeito de Salto do Céu-MT.

LETÍCYA QUERB NERY DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação