DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00085/2020
22 de Outubro de 2020
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00085/2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00660/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art. 1§. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no valor de R$1.318.946,07 (um milhão e trezentos e dezoito mil novecentos e quarenta e seis reais e sete centavos) para reforço de dotacões já consignadas no Orcamento vigente:
02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
Anul. Total ou Parcial de Dotação
02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
0100000000-Recursos Ordinarios 2.000,00
Sub-Total: 2.000,00
03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
0100000000-Recursos Ordinarios
5.075,82
03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
0100000000-Recursos Ordinarios
2.000,00
03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
0100000000-Recursos Ordinarios
1.600,00
Sub-Total: 8.675,82
05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB
05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.30.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios
MATERIAL DE CONSUMO
105.500,00
05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.39.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.696,00
05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.51.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios OBRAS E INSTALACOES
91.290,00
05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.1.13.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
15.000,00
05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios MATERIAL DE CONSUMO
64.892,14
05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
0100077000-Transferencia de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus, institui 110.000,00
05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0100000000-Recursos Ordinarios
42.000,00
Sub-Total: 436.378,14
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 30.000,00 06.002.10.122.0036.2084.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 60.000,00
06.002.10.122.0036.2084.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 92.000,00 06.002.10.122.0036.2084.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 19.783,71
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00085/2020
06.002.10.301.0004.1008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.169,52 06.002.10.301.0004.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 45.637,68
06.002.10.301.0004.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 500,00 06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 15.752,43
06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 11.026,29
Sub-Total: 275.869,63
07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA
07.002.12.361.0033.1022.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 569.000,00
Sub-Total: 569.000,00
07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40
07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0119000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras despesas da Educacao Basica) 16.300,00
Sub-Total: 16.300,00
08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
0100000000-Recursos Ordinarios
5.500,00
08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0100000000-Recursos Ordinarios
2.222,48
Sub-Total: 7.722,48
11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.001.27.812.0028.2035.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
0100000000-Recursos Ordinarios
3.000,00
Sub-Total: 3.000,00
Total Parcial Suplementado: 1.318.946,07
Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serao utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de dotações em conformidade com o Parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
Anul. Total ou Parcial de Dotação
02.001.04.122.0022.1003.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0100000000-Recursos Ordinarios 30.000,00
Sub-Total: 30.000,00
03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIO
0100000000-Recursos Ordinarios 1.000,00
Sub-Total: 1.000,00
04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00085/2020
04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0100000000-Recursos Ordinarios 100.000,00
04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
0100000000-Recursos Ordinarios 1.000,00
04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0100000000-Recursos Ordinarios 30.000,00
04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIO
0100000000-Recursos Ordinarios 1.000,00
Sub-Total: 132.000,00
05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB
05.001.25.752.0008.1007.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0100000000-Recursos Ordinarios 5.000,00
05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0117000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 4.000,00 05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0100000000-Recursos Ordinarios 16.000,00
05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0117000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 4.000,00 05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0100000000-Recursos Ordinarios 16.000,00
Sub-Total: 45.000,00
07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA
07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 196.000,00
Sub-Total: 196.000,00
07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA
07.002.12.306.0019.2042.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0100000000-Recursos Ordinarios 50.000,00
07.002.12.361.0029.2078.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00 07.002.12.361.0033.2048.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 300.000,00
07.002.12.361.0033.2048.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 300.000,00 07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00
07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 500,00 07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00
07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00 07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00
07.002.13.392.0012.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0100000000-Recursos Ordinarios 10.000,00
Sub-Total: 665.500,00
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00085/2020
07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40
07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0119000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras despesas da Educacao Basica) 29.000,00 07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00
07.004.12.365.0029.2021.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00 07.004.12.365.0029.2021.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00
Sub-Total: 32.000,00
08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.122.0032.2028.4.4.9.0.30.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
08.002.08.243.0015.2029.3.1.9.0.11.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
30.000,00
08.002.08.243.0015.2029.3.3.9.0.33.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM
1.000,00
08.002.08.243.0015.2029.3.3.9.0.36.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
1.000,00
08.002.08.243.0015.2082.3.1.9.0.11.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
69.000,00
08.002.08.243.0015.2082.3.3.9.0.30.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
08.002.08.243.0015.2082.3.3.9.0.40.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO
1.000,00
08.002.08.243.0015.2082.4.4.9.0.52.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
446,07
08.002.08.244.0015.1031.4.4.9.0.52.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
08.002.08.244.0015.2074.3.1.9.0.11.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
50.000,00
08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.34.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
30.000,00
Sub-Total: 202.446,07
11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.001.27.812.0028.2034.4.4.9.0.52.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
11.001.27.812.0028.2053.3.3.5.0.41.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios CONTRIBUICOES
10.000,00
Sub-Total: 15.000,00
Total Parcial Reduzido: 1.318.946,07
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 03, Setembro de 2020
EGON HOEPERS
Prefeito(a)