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Pref. Santa Rita do Trivelato

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00085/2020

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00660/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art. 1§. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64 no valor de R$1.318.946,07 (um milhão e trezentos e dezoito mil novecentos e quarenta e seis reais e sete centavos) para reforço de dotacões já consignadas no Orcamento vigente:

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

Anul. Total ou Parcial de Dotação

02.001.04.122.0022.2002.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0100000000-Recursos Ordinarios 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0022.2003.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0100000000-Recursos Ordinarios

5.075,82

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0100000000-Recursos Ordinarios

2.000,00

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

0100000000-Recursos Ordinarios

1.600,00

Sub-Total: 8.675,82

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios

MATERIAL DE CONSUMO

105.500,00

05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.696,00

05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.51.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OBRAS E INSTALACOES

91.290,00

05.001.15.452.0008.2007.3.1.9.1.13.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

15.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios MATERIAL DE CONSUMO

64.892,14

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0100077000-Transferencia de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus, institui 110.000,00

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios

42.000,00

Sub-Total: 436.378,14

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.122.0030.2009.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 30.000,00 06.002.10.122.0036.2084.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 60.000,00

06.002.10.122.0036.2084.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

0146074000-Acoes de saude para o enfrentamento do Coronavirus - COVID 19 92.000,00 06.002.10.122.0036.2084.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 19.783,71

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00085/2020

06.002.10.301.0004.1008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 1.169,52 06.002.10.301.0004.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 45.637,68

06.002.10.301.0004.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 500,00 06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 15.752,43

06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 11.026,29

Sub-Total: 275.869,63

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

07.002.12.361.0033.1022.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 569.000,00

Sub-Total: 569.000,00

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0119000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras despesas da Educacao Basica) 16.300,00

Sub-Total: 16.300,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0100000000-Recursos Ordinarios

5.500,00

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios

2.222,48

Sub-Total: 7.722,48

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0028.2035.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0100000000-Recursos Ordinarios

3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

Total Parcial Suplementado: 1.318.946,07

Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serao utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de dotações em conformidade com o Parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

Anul. Total ou Parcial de Dotação

02.001.04.122.0022.1003.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0100000000-Recursos Ordinarios 30.000,00

Sub-Total: 30.000,00

03.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.04.122.0022.2003.3.3.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIO

0100000000-Recursos Ordinarios 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

04.001-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00085/2020

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios 100.000,00

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM

0100000000-Recursos Ordinarios 1.000,00

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios 30.000,00

04.001.04.123.0022.2006.3.3.9.0.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIO

0100000000-Recursos Ordinarios 1.000,00

Sub-Total: 132.000,00

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.25.752.0008.1007.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios 5.000,00

05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0117000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 4.000,00 05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios 16.000,00

05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0117000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 4.000,00 05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios 16.000,00

Sub-Total: 45.000,00

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.122.0031.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 196.000,00

Sub-Total: 196.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA

07.002.12.306.0019.2042.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios 50.000,00

07.002.12.361.0029.2078.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00 07.002.12.361.0033.2048.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 300.000,00

07.002.12.361.0033.2048.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 300.000,00 07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00

07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 500,00 07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00

07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00 07.002.12.365.0029.2050.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00

07.002.13.392.0012.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios 10.000,00

Sub-Total: 665.500,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00085/2020

07.004-FUNDO DE MANUT. DA EDUC. BASICA - FUNDEB 40

07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0119000000-Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras despesas da Educacao Basica) 29.000,00 07.004.12.361.0029.2020.3.1.9.0.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00

07.004.12.365.0029.2021.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00 07.004.12.365.0029.2021.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 1.000,00

Sub-Total: 32.000,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.122.0032.2028.4.4.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

08.002.08.243.0015.2029.3.1.9.0.11.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

30.000,00

08.002.08.243.0015.2029.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM

1.000,00

08.002.08.243.0015.2029.3.3.9.0.36.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

1.000,00

08.002.08.243.0015.2082.3.1.9.0.11.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

69.000,00

08.002.08.243.0015.2082.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

08.002.08.243.0015.2082.3.3.9.0.40.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO

1.000,00

08.002.08.243.0015.2082.4.4.9.0.52.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

446,07

08.002.08.244.0015.1031.4.4.9.0.52.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

08.002.08.244.0015.2074.3.1.9.0.11.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

50.000,00

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.34.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO

30.000,00

Sub-Total: 202.446,07

11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.0028.2034.4.4.9.0.52.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

11.001.27.812.0028.2053.3.3.5.0.41.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinarios CONTRIBUICOES

10.000,00

Sub-Total: 15.000,00

Total Parcial Reduzido: 1.318.946,07

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 03, Setembro de 2020

EGON HOEPERS

Prefeito(a)