ALTERA PORTARIA MUNICIPAL 245 DE 15 DE AGOSTO DE 2020, QUE CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTO, A SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SUA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO A FIM DE CANDIDATAR-SE A MANDATO ELETIVO.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º –APortaria Municipal 245 de 15 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I – Fica alterado o artigo 2° com a seguinte redação:

“ Art. 2° – Sem direito à percepção dos seus vencimentos integrais”.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Curvelândia/MT, 21 de outubro de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal