DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 013/2020

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 013/2020

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET, FIBRA OPTICA 50 A 80 MBPS.

FAVORECIDO: F.A. DA MOTA- ME

CNPJ: 12.461.440/0001-25

VALOR: R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL, E QUINHENTOS REAIS), que serão pagos em 03 (três) meses, sendo o valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Santa Terezinha – MT, 21 de Outubro de 2020.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 013/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Santa Terezinha – MT, 21 de Outubro de 2020.

Euclesio Jose Ferretto

PREFEITO MUNICIPAL.