“Decreta ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que dia 28 de outubro é Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 681, de 09 de outubro de 2020, do Governo do Estado de Mato Grosso,que transfere o ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, estabelecido no inciso XI, do artigo 1º, do Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019, do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira),

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do município de Conquista D’Oeste no dia 30 de outubro (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, que funcionarão conforme escala fixada pelos Secretários das respectivas pastas.

Art. 2º. Os servidores cedidos à JUSTIÇA ELEITORAL, INDEA, SEFAZ e DETRAN deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 21 de outubro de 2020.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal