“Dispõe sobre a Convocação de Candidato Classificado Processo Seletivo Público – Edital n° 001/2019 e dá outras providências.”

MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública Municipal;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº. 1909 de 15 de MARÇO de 2.019 e o Edital de n° 001/2019;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocado o candidato a seguir relacionado com respectivo cargo.

Ordem	Cargo	Nome	Nota Final	Classificação
4°	Zeladora	Jessyca Lorrane Ribeiro Candida de Souza	75,0	Aprovado

Art. 2º. O não comparecimento do candidato ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto implicará na nulidade do ato que o convocou, abrindo vaga para o candidato subsequente na ordem de classificação.

Art. 3º - O candidato convocado deverá apresentar no prazo máximo estabelecido no artigo 2º, os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade;

b) cópia do cadastro de pessoa física - CPF/MF;

c) cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

d) cópia do reservista ou documento equivalente (quando sexo masculino);

e) cópia da certidão de casamento ou nascimento;

f) cópia da certidão de nascimento dos filhos;

g) cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos ou declaração de frequência escolar dos filhos acima de 07 anos até 14 anos;

h) cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo;

i) certificado de Comprovação para as especialidades, pós-graduação e cursos de qualificação, conforme os casos apresentados no ato da inscrição;

j) cópia da carteira profissional no caso de profissão regulamentada;

k) cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, exceto se nunca fora inscrito;

l) cópia do comprovante de residência;

m) número de conta corrente para pagamento

n) apresentar exames atualizados de no máximo 20 dias de: Hepatites virais, Hemograma, Glicemia, Tipagem Sanguínea, VDRL e DST;

o) atestado médico atestado de aptidão física e mental;

p) declaração de não acúmulo de cargo.

Art. 4º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital, e no que tange a relação previdenciária aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Parágrafo Único - A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré - MT em 22 de outubro de 2020.

MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES

PRESIDENTE