DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INDIAVAI-MT.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Indiavai-MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros para composição do Conselho Municipal de Habitação de Indiavaí, ficando com a seguinte composição:

Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Belarmino Justino de Souza

Suplente: Elesandro Venâncio da Silva

Representantes da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social:

Titular: Marlene Alves Martins Fernandes

Suplente: Eva Maria dos Santos Ferreira

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Célio Franco Carneiro

Suplente: Edilson Soares de Souza

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Crisanto Damasceno Alves

Suplente: Sandra Moreira da Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura urbana:

Titular: Francisco de Paula Ramos

Suplente: Gilberto de Jesus

Representantes das Entidades religiosas

Titular: Marcos da Silva Graciano

Suplente: Luiz Fernando Ramos

Representantes dos comércios local

Titular: Jefferson de Oliveira Domingos

Suplente: Luan Carlos Borges

Representantes dos Trabalhadores Rurais do Município

Titular: Wanderley Bueno de Moraes

Suplente: Washington Camilo Cassiano

Representantes dos moradores da Cohab Vila Mariana

Titular: Francisca Elis Regina Lima Freire

Suplente: Tiago Silva dos Santos

Representantes do PAIF- Programa e Atendimento Integral á Família

Titular: Vanusa Coelho Nunes de Oliveira

Suplente: Débora Miguel de Oliveira

Art. 2º - A função dos Conselheiros é considerada de serviço público relevante, sendo seus exercícios, quando prioritários injustificados as ausências e quaisquer outros serviços, quando determinadas pelo seu comparecimento às reuniões ordinárias e as extraordinárias do conselho ou pela participação em diligências autorizadas por este.

Art. 3º - A convocação dos senhores conselheiros será feita pelo Presidente do Conselho, que presidirá o conselho, o qual é quem convocará para as reuniões ordinárias, que realizará sempre em Sala da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social todo início de mês e se necessário para as extraordinárias, com duração por 02 (dois anos).

Art. 4º - Os conselheiros Titulares convocados, que não comparecerem as reuniões ordinárias e extraordinárias deverá comunicar com antecedência para que possamos convocar os suplentes, esclarecendo que na ausência injustificada por mais de duas vezes sujeitar-se á ao desligamento.

Art. 5º - O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos cinco (05) dias do mês de Outubro (10) de dois mil e vinte (2020).

___________________________________

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.