RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 015/2020

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICO PLANTOES MEDICOS DE 12 HORAS PARA GARANTIR O ATENDIMENTO DE CONSULTAS, URGENCIAS E EMERGENCIAS, AOS PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA-MT.

EMPRESA: PROMEDIC PLANTOES MEDICOS LTDA

CNPJ: 33.446.993/0001-89

END: Av transbrasiliana, 141 Qda 23, Lote 85/87-A, CEP: 76.400-000

CIDADE: Uruaçu/GO

EMAIL: admvilmar359@gmail.com

VALOR TOTAL CONTRATADO R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) que serão pagos conforme a escalas de plantões designada pela Secretaria de saúde.

Santa Terezinha – MT, 23 de Outubro de 2020.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 015/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Santa Terezinha – MT, 23 de Outubro de 2020.

Euclesio Jose Ferretto

PREFEITO MUNICIPAL.