RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 014/2020

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICO MEDICO EM SUBSTITUICAO DO PROFISSIONAL DR GILBERTO JOSE MALLUFF (AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES EM VIRTUDE DA PANDEMIA), NECESSARIO PARA GARANTIR OS ATENDIMENTO DE CONSULTAS DOS PACIENTES DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA RURAL.

EMPRESA: PROMEDIC PLANTOES MEDICOS LTDA

CNPJ: 33.446.993/0001-89

END: Av transbrasiliana, 141 Qda 23, Lote 85/87-A, CEP: 76.400-000

CIDADE: Uruaçu/GO

EMAIL: admvilmar359@gmail.com

VALOR TOTAL CONTRATADO R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil oitocentos reais) que serão pagos em 03 (três) meses, sendo o valor mensal de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais).

Santa Terezinha – MT, 22 de Outubro de 2020.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 014/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Santa Terezinha – MT, 22 de Outubro de 2020.

Euclesio Jose Ferretto

PREFEITO MUNICIPAL.