PORTARIA Nº 220/2020.
23 de Outubro de 2020
SÚMULA: “DISPOE SOBRE READAPTAÇÃO DEFINITIVA DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO, Parecer Técnico do Perito Municipal instituído pela Portaria nº. 19 de 16 de Janeiro de 2020.
CONSIDERANDO, Oficio/DRH nº 081/2020.
CONSIDERANDO, Oficio/GSMS nº 216/2020.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedida a Readaptação Definitiva da servidora JOSETE TAVARES DO NASCIMENTO BITENCORT que atualmente é investida no cargo de AGENTE DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º- A servidora em questão, a partir desta publicação passará a exercer a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, permanecendo em sua Secretaria de Origem.
Artigo 3º - A readaptação não acarretara acréscimo ou redução na remuneração da servidora que continuará a receber os proventos de seu cargo de origem.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 21 de outubro de 2020.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal