PORTARIA Nº 276/2020

Transfere para o dia 30/10/2020 o Ponto Facultativo do dia 28/10/2020 data em que se comemora o dia do Servidor Público.

GUSTAVO ABI RACHED CRUZ, Prefeito em Exercício, do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Transferir para o dia 30/10/2020 (sexta feira) o PONTO FACULTATIVO do dia 28/10/2020, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo Único – O expediente no âmbito da Administração Pública Municipal será normal no dia 28 de outubro de 2020.

Art.2º - Caberá às secretarias a preservação e funcionamento dos serviços essenciais e continuados afetos às respectivas áreas de competência.

Art.3º - Os serviços extraordinários prestados na data acima mencionada serão remunerados de acordo com o Art. 83 da Lei Complementar nº 001/2005.

Art.4º -O disposto no “caput” do artigo 1º desta portaria não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e ininterrupto.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete do Prefeito, em 19 de outubro de 2020.

GUSTAVO ABI RACHED CRUZ

Prefeito em Exercício