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Pref. Poxoréu

EDITAL Nº 04/2020

CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 1.489/2012,

CONSIDERANDO o deferimento de recurso contra a decisão pericial anterior, que solicita nova realização de perícia médica,

RESOLVE:

Art. 1º. – Convocar a servidora Sra. IRACI NATAL DA SILVA para realização de Perícia Médica na Clínica Acertamed, localizada na Rua Maringá, nº 435, centro, em frente à Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, no dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), às 13h, com finalidade de constatar a incapacidade permanente para o trabalho, nos termos da Lei nº 1489/2012 e suas alterações.

Art. 2º. - A servidora convocada deverá comparecer no Poxoréu-Previ para receber a Guia de Encaminhamento de Avaliação Médica que deverá ser entregue no dia e horário agendado ao médico perito.

Art. 3º. – No dia da Perícia a servidora deverá levar o atestado médico original firmado por profissional médico devidamente habilitado e com inscrição junto ao C.R.M., que descreva o quadro clínico, diagnóstico e tratamentos e sugira a quantidade de dias necessários à plena recuperação do servidor, constando, obrigatoriamente a indicação da doença por meio do C.I.D. e ainda, os exames que comprovem a existência da doença ou lesão emitidos no máximo por um período de três meses antes da perícia.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Poxoréu – MT, 22 de outubro de 2020.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente