DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE PONTO FACULTATIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Art. 1º O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, estabelecido no Decreto nº 07, de 11 março de 2020, fica transferido do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2020, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço- MT, 20 de outubro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIRÓZ

PREFEITO MUNICIPAL