SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Art.1º Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial, por Assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a Servidora: MAGDA TAQUES AMORIM, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de administração, referente ao qüinqüênio 2014 a 2019, período de seu afastamento será de 19/10/2020 a 16/01/2021.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2020

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal