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Pref. Apiacás

SÚMULA: Regulamenta Lei Municipal nº 1.164/2020 e abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, para atender revestimento com Micro Pavimentação Asfáltica em ruas e avenidas da cidade de Apiacás, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, Senhor Adalto José Zago, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa/2020, sancionado pela Lei Municipal nº 1.125/2019, bem como incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária LDO/2020, sancionada pela Lei Municipal nº 1.113/2019, o valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), com a seguinte funcional programática:

Funcional Programática:

Valor R$

11.001.15.451.0023.1.038.4490.51.00.00.00

930.000,00

SOMA

930.000,00

Fonte de Recursos: 01.00–Recursos Ordinários

Meta Física:Pavimentação Asfáltica em ruas e avenidas do município de Apiacás.

Art. 2º. O valor do Crédito Adicional Suplementar ora aberto tem fulcro no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, proveniente de anulação parcial de dotações, no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), nas funcionais programáticas a seguir:

Funcional Programática

Valor R$

04.01.12.361.0006.2.005.3390.33.00.00.00 (74)

40.000,00

04.01.12.361.0006.2.005.3390.39.00.00.00 (75)

15.000,00

04.01.12.361.0006.2.008.3390.30.00.00.00 (78)

15.000,00

04.01.12.361.0006.2.008.3390.33.00.00.00 (79)

9.000,00

04.01.12.361.0006.2.011.3390.30.00.00.00 (81)

9.000,00

04.01.12.361.0006.2.011.3390.39.00.00.00 (82)

15.000,00

04.01.12.361.0006.2.083.3390.30.00.00.00 (84)

29.000,00

04.01.12.361.0007.2.006.3390.30.00.00.00 (77)

80.000,00

04.02.12.361.0006.2.010.3390.30.00.00.00 (102)

50.000,00

04.02.12.361.0006.2.010.3390.33.00.00.00 (103)

40.000,00

04.02.12.361.0007.2.007.3390.30.00.00.00 (101)

30.000,00

04.02.12.361.0007.2.014.3390.33.00.00.00 (111)

35.000,00

05.01.27.812.0013.2.021.3390.36.00.00.00 (153)

15.000,00

06.02.10.301.0092.2.068.3190.04.00.00.00 (249)

19.000,00

06.02.10.301.0092.2.068.3190.04.00.00.00 (250)

47.000,00

06.03.10.302.0093.2.072.3390.33.00.00.00 (299)

60.000,00

06.04.10.303.0094.2.077.3190.11.00.00.00 (334)

9.000,00

06.04.10.303.0094.2.077.3190.13.00.00.00 (335)

7.000,00

06.04.10.303.0094.2.077.3191.13.00.00.00 (336)

6.000,00

06.04.10.303.0094.2.077.3390.30.00.00.00 (337)

19.000,00

06.04.10.303.0094.2.077.3390.32.00.00.00 (340)

19.000,00

06.05.10.304.0095.2.078.3190.11.00.00.00 (348)

11.000,00

06.05.10.304.0095.2.078.3190.11.00.00.00 (349)

29.000,00

06.06.17.512.0026.1.006.4490.51.00.00.00 (371)

149.000,00

07.01.08.122.0020.2.036.3350.41.00.00.00 (406)

15.000,00

07.01.08.122.0020.2.036.3390.30.00.00.00 (407)

19.000,00

07.01.08.422.0028.2.018.3390.30.00.00.00 (389)

3.000,00

07.01.08.422.0028.2.018.3390.32.00.00.00 (390)

5.000,00

07.01.08.422.0028.2.018.3390.39.00.00.00 (393)

25.000,00

07.02.08.243.0029.2.030.3190.11.00.00.00 (460)

34.000,00

07.02.08.243.0029.2.030.3191.13.00.00.00 (461)

9.000,00

07.02.08.244.0019.2.025.3190.11.00.00.00 (427)

15.000,00

07.02.08.244.0019.2.025.3191.13.00.00.00 (431)

11.000,00

07.02.08.244.0019.2.025.3390.36.00.00.00 (436)

19.000,00

09.01.20.122.0015.2.027.3190.11.00.00.00 (549)

18.000,00

SOMA

930.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Apiacás MT, 19 de outubro de 2020.

Adalto José Zago

Prefeito Municipal