DECRETO N.º 061, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal de Castanheira-MT na data de 30 de outubro de 2020, em razão da transferência da data de comemoração do ponto facultativo de 28 de outubro, dia do Servidor Público, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e demais leis; e,

CONSIDERANDO a importância de homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade,

DECRETA:

Art. 1.º Fica declarado ponto facultativo nas Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas municipais de Castanheira-MT na data de 30 de outubro de 2020 em razão da transferência de data de comemoração do ponto facultativo de 28 de outubro, dia do servidor público.

Parágrafo Único. O disposto no caput, deste artigo, não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 21 de outubro de 2020.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.