“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Marines Catanio Bezerra servidora pública efetiva deste município. ”

O Secretário Municipal de Administração e Finanças, do município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. MARINES CATANIO BEZERRA, portadora do RG n. 4.356.269-0 SESP/PR e inscrita no CPF n. º 581.578.911-91, matriculada sob nº 1701, equivalente a: 5.993 (cinco mil novecentos e noventa e três) dias líquidos, correspondentes a 16 (dezesseis) anos, 05 (cinco) meses e 03 (três) dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 04023010.1.00035/20-6 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Certidão de tempo de contribuição nº 043702/2019 expedida pelo Mato Grosso Previdência - MTPREV.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28 de setembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Juruena/MT, 22 de outubro de 2020.

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Homologo:

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal