EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020 PRÊMIO ALDIR BLANC
23 de Outubro de 2020
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020
PRÊMIO ALDIR BLANC
CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL.
CONSIDERANDO os efeitos do artigo 3° do Decreto Estadual nº 432/2020, que, por força do estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia de coronavírus (COVID-19), interrompeu a cadeia produtiva e econômica da cultura, colocando os artistas em situação de vulnerabilidade social.
CONSIDERANDO os efeitos dos Decretos Municipais que declaram Situação de Emergência em Saúde Pública e restringindo formas de aglomeração de pessoas nos espaços e vias públicas (ruas, avenidas, praças, etc.), nos espaços privados, inclusive em eventos, festas, feiras, bem como reuniões em praças, ginásios esportivos, modalidades esportivas coletivas e outras atividades congêneres.
CONSIDERANDO o modelo de contratação por credenciamento que possibilita selecionar projetos culturais para Premiação de pessoa fisica, por intermédio de chamada pública e o acesso democrático à pauta da programação realizada pelo Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada programação, com o intuito de fazer chegar ao público ações que abrangem tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contemporâneas de produção cultural e da arte.
CONSIDERANDO a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei N° 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE SEGUIMENTOS CULTURAIS – PESSOA FISICA COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas neste Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:
1 - O OBJETO
1.1 - O presente Edital tem por escopo o credenciamento de projetos com vistas à Premiação de pessoa física, na promoção de conteúdos culturais conforme as especificações e condições constantes deste Edital, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados.
1.2 - Serão credenciadas propostas de natureza cultural que atendam aos objetivos previstos do Plano Municipal de Cultura de Nossa Senhora do Livramento, seguindo os critérios deste Edital, em diversas linguagens artísticas propostas.
1.3 - O pedido de credenciamento aprovado e sua respectiva premiação poderão ser efetivados a qualquer tempo até 16 de dezembro de 2020 (prazo de vigência do Edital) enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.
1.4 - É vedada a cessão ou transferência do prêmio oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do seu objeto.
1.5 - A realização do PRÊMIO ALDIR BLANC DE ISOLAMENTO SOCIAL selecionará até 37 ações culturais credenciadas previamente, em consonância com os segmentos e áreas temáticas dispostas neste Edital, perfazendo um investimento total de R$ 102.665,46, distribuídos conforme tabela abaixo:
| EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 02/2020 | ||||
| PROJETOS PARA PROPONENTES PESSOA FÍSICA | ||||
| N.ª | Projetos Culturais | Quant. | Valor unitário | Valor total |
| 01 | Apresentações Banda Musical com até 06 músicos | 02 | 5.500,00 | 11.000,00 |
| 02 | Apresentações Banda Musical com mais de 07 músicos. | 01 | 8.000,00 | 8.000,00 |
| 03 | Apresentações grupos de danças tradicionais - siriri, cururu, danças afro, /capoeira/ reza cantada, | 06 | 3.500,00 | 21.000,00 |
| 04 | Oficinas de gastronomia, doces, rapaduras, licores, queijos, geléias, culinária regional outros pratos tradicionais participantes da “Feira E DE LIVRAMENTO”. | 12 | 1.850,00 | 22.200,00 |
| 05 | Literatura - Publicação livro com um mínimo de 150 paginas, tiragem acima de 250 exemplares. Trabalho inédito. | 01 | 12.715,46 | 12.715,46 |
| 06 | Oficinas de Artesanatos/artes plásticas. | 15 | 1.850,00 | 27.750,00 |
| 102.665,46 | ||||
| - CADA PROPONENTE PODERÁ APRESENTAR APENAS UM PROJETO. | ||||
| - O PROPONENTE DEVERÁ ESTAR INSCRITO NO CADASTRO DE PRODUTORES CULTURAIS – PESSOA FISICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO (EDITAL | ||||
1.6 - Os prêmios selecionados deverão ser postados em plataformas digitais e no site oficial da Prefeitura Municipal.
2 – CONDIÇÕES QUE SÃO NECESSÁRIAS PARA CREDENCIAMENTO
2.1 - As propostas inscritas serão analisadas em igualdade de condições pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Desenvolvimento Rural e submetidas a apreciação do Conselho Municipal de Cultura, observando os requisitos deste Edital, não havendo, contudo, direito subjetivo à contratação.
2.2 - Poderão participar deste credenciamento todos os artistas, produtores, artesãos e setores da economia criativa ligados a Feira E DE LIVRAMENTO, residentes no município de Nossa Senhora do Livramento.
2.3 - Artistas menores de 18 anos podem ser representados por seus pais ou responsáveis.
2.4 - Somente serão admitidos a participarem deste credenciamento, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e nos seus anexos.
2.5 - É vedado ao agente político municipal e aos servidores públicos municipal, celebrar contratos com a Prefeitura Municipal, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade.
3 - DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO
3.1 - O processo de credenciamento será conduzido por Comissão de Credenciamento, composta por 03 (três) funcionários públicos das Secretarias: Municipal de Cultura e Turismo e Desenvolvimento Rural e terá as seguintes atribuições:
I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;
II - Receber os pedidos de inscrições dos interessados;
IIII - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;
IV – Selecionar as propostas que cumpriram o edital e encaminhar ao Conselho Municipal de Cultura;
V - Elaborar a lista de credenciados e encaminhar para publicação;
VI - Resolver os casos omissos.
3.1.1 – A Comissão de Credenciamento enviará os credenciados regulares para processo de avaliação e aprovação pelos membros do Conselho Municipal de Cultura.
4 - DA INSCRIÇÃO
4.1 - As inscrições devem ser acompanhadas de todas as informações e documentos comprobatórios para a pontuação e entregues de forma:
PRESENCIALMENTE: realizadas exclusivamente por meio da entrega de todos os documentos exigidos, de forma impressa e assinada, no protocolo da Prefeitura Municipal, no horário de funcionamento.
4.2 - A inscrição é composta pelos seguintes documentos:
I - Ficha de Inscrição/Projeto: preenchida em todos os campos, com a indicação expressa em quais opções o candidato irá propor sua atuação (Anexo I).
II - Termo de Autorização de Uso de Obras: direitos autorais (Anexo II).
III - Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, de utilização de propriedade intelectual, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ou instituições e pessoas que ela indicar, em seus canais de comunicações e nas das instituições parceiras e autorizadas, para fins de divulgação de atividade cultural desenvolvida no município (Anexo III).
IV -Termo de Anuência, assinado por todos os participantes da atividade do projeto proposto (anexo IV).
V - O proponente Pessoa Física deverá ter atendido ao chamamento através do Edital de chamamento publico 01/2020 de 05/08/20 e estar cadastrado junto ao cadastro de atividades culturais (pessoa física) da secretaria municipal de cultura e turismo.
VI – O proponente Pessoa Física deverá apresentar junto com a inscrição cópia do CPF, RG, Conta Bancária em seu nome (ou do responsável em caso de menor de idade), e comprovante de residência.
VII - Material complementar explicativo sobre a trajetória artístico-cultural do proponente, como vídeos, fotografias ou links de sites e/ou redes sociais, declarações.
VIII – Para obras literárias, encaminhar uma copia da obra completa impressa em formato A4.
5 - DA SELEÇÃO
5.1 - A Comissão de Credenciamento concluirá pela seleção das propostas que cumpriram o edital, observados os critérios de pontuação e classificação estabelecidos.
5.2 - As comunicações oficiais relativas ao processo de seleção e convocação para contratação serão divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal, devendo os interessados se manter vigilantes quanto às publicações, sendo de sua inteira responsabilidade por eventual perda de prazo.
5.3 - A divulgação da lista dos credenciados não impõe à Administração a obrigação de celebrar o Contrato de Premiação.
5.4 - A execução do credenciamento observará o seguinte cronograma:
| CRONOGRAMA | |
| Publicação do Edital de Credenciamento no site www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br e Aviso de Edital no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. | 22/10/2020 |
| Período para Inscrições | 22/10 à 06/11/2020 |
| Período de analise das propostas cadastradas | 09/11 a 13/11/2020 |
| Publicação no site da Prefeitura Municipal das inscrições de projetos selecionados e não selecionados. | 16/11/2020 |
| Encerramento do prazo de recurso administrativo face às inscrições de projetos não selecionados. | 18/11/2020 |
| Publicação no site da Prefeitura Municipal do Resultado Final dos selecionados e não selecionados | 23/11/2020 |
| Premiação dos Selecionados para iniciarem as gravações das apresentações culturais. | 23/11 a 11/12/2020 |
| Postagens públicas dos produtos culturais oriundos da premiação do Festival do Isolamento Social Aldir Blanc. | 11/12 a 31/12/2020 |
6 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
6.1 - A seleção dos credenciados, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, deverá obedecer aos seguintes critérios:
| ITEM | CRITÉRIO PARA PESSOA FÍSICA - Projetos (01 ao 12) | PONTUAÇÃO |
| 01 | Pertinência da proposta ao Edital | 30 |
| 02 | Qualidade do projeto: organização, preenchimento adequado do formulário, coerência entre o que será realizado e como será realizado. | 20 |
| 03 | Trajetória cultural do proponente – material anexo vídeos (links), fotografias ou links de sites e/ou redes sociais, declarações. | 40 |
| 04 | Todos os anexos e documentos entregues e corretos na no ato da inscrição? | 10 |
6.2 - Se houverem propostas com pontuação iguais, a classificação levará em consideração a idade dos artistas, dando prioridade para aqueles mais velhos, seguido pelos outros conforme classificação decrescente de idade.
6.3 - É vedada a cessão ou transferência do Prêmio, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto.
6.4 - O pagamento será efetuado em duas parcelas: 40 % do premio após a publicação do resultado final da seleção no site da prefeitura e restante após comprovação do resultado final dos trabalhos. Mediante apresentação de nota fiscal de pessoa física.
6.5 - O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, tendo como beneficiário exclusivamente a pessoa premiada (ou seu representante em caso de menor de idade).
6.6 - Para a assinatura do contrato de premiação observar-se-á, no que couberem, as disposições da Lei Federal 8666/93.
8 - DA REMUNERAÇÃO
8.1 - Os valores para premiação dos projetos selecionados são fixados pela Tabela deste Edital. (conforme item 1.5. do objeto).
9 - RESCISÃO
9.1 - A inexecução total ou parcial do projeto objeto de premiação poderá ensejar cancelamento do prêmio com devolução total dos recursos.
10 - DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 –A Prefeitura Municipal poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
10.2 - É facultada à Comissão de Credenciamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.
10.3 - A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.
11 –ANEXOS DESTE REGULAMENTO
a) ANEXO I – Ficha de Inscrição – Projeto.
b) ANEXO II – Termo de autorização de uso de obras - direitos autorais
c) ANEXO III – Termo de autorização de uso de imagem e voz
d) ANEXO IV - Termo de Anuência
g) ANEXO V - Formulário para recursos
Nossa Senhora do Livramento - MT, 20 de outubro de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL