DECRETO Nº. 126/2020, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

Decreta situação de emergência hídrica no Município de São José do Xingu, e dá outras providências.

Vanderley Soares da Silva, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais e

Considerando que o abastecimento de água é essencial para a vida;

Considerando a necessidade de garantir a qualidade e potabilidade da água coletada para consumo da população do Município;

Considerando que o Município de São José do Xingu vive momento de severa estiagem em todo o seu território, tendo iniciado recentemente o período chuvoso, entretanto, insuficiente para regularizar a situação de escassez das águas, caracterizando estado de escassez hídrica;

Considerando que os mananciais estão com seus níveis muito abaixo dos níveis prudenciais e necessários;

Considerando que está declarado estado de emergência de saúde internacional em decorrência da Pandemia declarada pela organização Mundial de Saúde (OMS), em razão do Novo Corona Virus (Covid 19), também, sendo que o abastecimento público é essencial como medida de profilaxia;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e na Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999 que estabelecem as políticas nacional e estadual de recursos hídricos respectivamente e que definem nos seus fundamentos que "em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e dessedentação de animais";

Considerando que, em decorrência do já exposto, ocorreu redução considerável da água para abastecimento, indicando a necessidade de mobilização estratégica no sentido de redução da utilização da água para fins não prioritários;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA no Município de São José do Xingu, pelo período de 90 (noventa) dias, tendo em vista a redução do volume de água disponível para captação para o consumo humano e dessedentação de animais, que teve como causa estiagem classificada como desastre, conforme Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional.

Parágrafo único. Ficam autorizados os órgãos da administração direta e indireta a empregar/destinar seus recursos humanos e materiais, veículos e equipamentos para auxílio nas operações de abastecimento humano e dessedentação de animais, conforme critérios de conveniência e oportunidade.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Obras Públicas realizarão ações emergenciais destinadas ao abastecimento público.

Parágrafo único – Na consecução do caput deste artigo poderá ser realizado obras ou execução de intervenção estabelecidas nos termos do art. 3º, VIII, “b” e art. 8º da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Art. 3º - Os órgãos e entidades do Município de São José do Xingu devem promover a comunicação e publicidade necessárias às ações decorrentes da aplicação deste Decreto, à conscientização e informação da população quanto à economia e uso racional da água.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser revisto a qualquer momento, a depender da evolução da situação.

São José do Xingu-MT, em 21 de outubro de 2020.

VANDERLEY SOARES DA SILVA

Prefeito Municipal