“ Afastar a servidora efetiva srª Odenicia Fonseca Pagane de Jesus de Licença Médica”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Parágrafo Único do Artigo 16, da Lei nº 806, de 07 de abril de 2020.

RESOLVE

Artigo 1º - Afastar de Licença Médica a senhora efetiva Srª ODENICIA FONSECA PAGANE DE JESUS – Auxiliar em Enfermagem – lotada na Secretaria Municipal de educação, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de setembro de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 12 de setembro de 2020.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 01 de outubro de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018

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